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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.190, de 20 de agosto de 2007
propriedade da União, para as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 17:30
Teste do Revalida é adiado e não tem data definida
Motivo é a baixa adesão
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 08:54
Polêmico! Estudantes de renda elevada pagando universidade pública? É constitucional?
Estudantes de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos (R$ 26,4 mil) poderão passar a pagar anuidade escolar
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:11
Banco deve providenciar baixa no serviço registral
Cabe ao credor, ao receber a dívida objeto de protesto, providenciar a respectiva baixa no serviço registral ou fornecer a carta de anuência ao devedor.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 10:40
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 16:37
TST baixa provimento sobre comprovação de custas
Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF - documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 20:17
Baixa de gravame justifica penhora em veículo
Comprovada a baixa da alienação fiduciária através de documentos expedidos pelo órgão de trânsito competente, manifesta é a legalidade da penhora realizada.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 20:17
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 12:25
Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional
casas para a população de baixa renda, no qual as famílias deveriam iniciar uma poupança. Segundo o
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 13:37
Adolescente é presa após oferecer irmã de 7 anos para sexo com adultos
para pessoas de baixa renda, Rowan Towers Apartments, perto de onde moram, no domingo, e ofereceu o
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 09:43
Agroindústria converte dano moral coletivo em construção de creche
famílias de baixa renda de Espigão do Oeste, no interior de Rondônia.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:45
Comissão aprova divulgação de passe livre a deficiente
transporte coletivo interestadual concedido aos portadores de deficiência que comprovem ter baixa renda.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2014 - 13:46
Senado aprova prioridade para o uso de armas não letais em ação policial
De acordo com o texto, armas não letais têm baixa probabilidade de causar mortes ou lesões
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:26
Quinta Turma conclui que Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
consumidores de baixa renda que investiram valores a partir de R$ 4,9 mil como sinal para compra de
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:36
Candidato terá de indenizar por dano moral menor que teve foto usada em propaganda eleitoral
conclusão de um curso de informática, oferecido a mais de duas mil pessoas de baixa renda, promovido pelo político no exercício do mandato
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2003 - 01:00
Lei nº 10.735, de 11 de Setembro de 2003
operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 27 de Agosto de 2003 - 01:00
Medida Provisória nº 122, de 25 de Junho 2003
operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, autoriza o Poder
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.768, de 27 de Junho de 2003.
fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 11:44
Jovens são condenadas por agressão em quermesse
De acordo com a decisão, por ciúmes, as rés agrediram outra jovem em uma quermesse de clube tradicional de São Paulo, em junho de 2011. A vítima teve uma fratura grave no tornozelo e precisou passar por cirurgia
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 14:20
Lei nº 12.933, de 26 Dezembro de 2013
deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e